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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência475
  • Legislação (DR)177
  • Arbitragem (CAAD)50
  • Direito da UE39
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • DR-I177
  • TRC169
  • TRE162
  • TRG135
  • CAAD-T41
  • UE39
  • CAAD-A9
  • PGR-CC7
  • TCAN5
  • TCAS4
  • AT-IV4

Ano

  • ← todos
  • 2014752

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • MEDIDA DA PENA15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
  • NULIDADE12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
  • REQUISITOS10
  • DANO BIOLÓGICO9
  • FUNDAMENTAÇÃO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • DANOS MORAIS7
  • ADVOGADO7
  • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • PROVA PERICIAL6
  • DEVER DE INFORMAR6
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL6
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL6
  • CADUCIDADE6