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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência567
  • Arbitragem (CAAD)258
  • Legislação (DR)169
  • Direito da UE35
  • Pareceres (PGR)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T253
  • TRC234
  • DR-I169
  • TRE153
  • TRG151
  • UE35
  • TCAS15
  • TCAN14
  • PGR-CC11
  • AT-IV6
  • CAAD-A5
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20141048

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA30
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • PROVA PERICIAL13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • MEDIDA DA PENA13
  • ABUSO DE DIREITO12
  • Incidência subjetiva12
  • RECURSO10
  • NULIDADE10
  • EXECUÇÃO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção10
  • PRAZO9
  • INJUNÇÃO9
  • LEGITIMIDADE9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • DIREITO DE RETENÇÃO8
  • COMPETÊNCIA8
  • REQUISITOS8
  • OPOSIÇÃO8