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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Legislação (DR)67
  • Jurisprudência38
  • Direito da UE34
  • Arbitragem (CAAD)17
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • DR-I67
  • UE34
  • TRC15
  • CAAD-T15
  • TRG11
  • TRE9
  • PGR-CC2
  • CAAD-A2
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2014158

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • ESTABELECIMENTO DE ENSINO2
  • Incidência subjetiva2
  • LEI2
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • ENSINO PROFISSIONAL2
  • INEFICÁCIA1
  • CONTRA-ORDENAÇÃO1
  • NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS1
  • SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DO ARGUIDO1
  • REVOGAÇÃO1
  • NULIDADE1
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO1
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO1
  • PLURALIDADE1
  • LICENÇA1
  • Conceito de “atividade económica” para efeitos do IVA1
  • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE1
  • SUBSÍDIO DE NATAL1
  • CO-AUTORIA1
  • ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO1
  • IRCT1
  • DIVÓRCIO1