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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência412
  • Arbitragem (CAAD)124
  • Legislação (DR)79
  • Direito da UE30
  • Pareceres (PGR)10

Tribunal

  • TRC181
  • TRE128
  • CAAD-T122
  • TRG97
  • DR-I79
  • UE30
  • PGR-CC10
  • TCAN4
  • TCAS2
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2014655

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA22
  • NULIDADE14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • PROVA PERICIAL9
  • CASO JULGADO9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • Incidência subjetiva9
  • MEDIDA DA PENA9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
  • RECURSO7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • HOMOLOGAÇÃO7
  • EXECUÇÃO7
  • PRAZO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • FALTA6
  • REVOGAÇÃO6
  • REQUISITOS6
  • tempestividade6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6