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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência342
  • Legislação (DR)177
  • Arbitragem (CAAD)143
  • Direito da UE59
  • Pareceres (PGR)12
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I177
  • CAAD-T142
  • TRC123
  • TRG111
  • TRE95
  • UE59
  • PGR-CC12
  • TCAS8
  • TCAN5
  • AT-IV5
  • PJ1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014739

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA29
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • NULIDADE8
  • MEDIDA DA PENA8
  • Incidência subjetiva7
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • DANO BIOLÓGICO6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • INJUNÇÃO6
  • CASO JULGADO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • IUC – Incidência subjectiva6
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • DANOS MORAIS5