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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência1084
  • Arbitragem (CAAD)464
  • Legislação (DR)157
  • Direito da UE65
  • Pareceres (PGR)14
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • CAAD-T458
  • TRC411
  • TRG318
  • TRE315
  • DR-I157
  • UE65
  • TCAS29
  • PGR-CC14
  • TCAN10
  • AT-IV6
  • CAAD-A6
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20141790

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA57
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • NULIDADE31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • INDEMNIZAÇÃO29
  • ÓNUS DA PROVA27
  • Incidência subjetiva23
  • CASO JULGADO21
  • TÍTULO EXECUTIVO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
  • ABUSO DE DIREITO17
  • MEDIDA DA PENA16
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
  • EXECUÇÃO16
  • RECURSO15
  • PRAZO15
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • PROVA PERICIAL15
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO13
  • REQUISITOS13
  • NEXO DE CAUSALIDADE13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • INJUNÇÃO12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12