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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência237
  • Arbitragem (CAAD)156
  • Legislação (DR)52
  • Direito da UE48
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T156
  • TRC90
  • TRE87
  • TRG56
  • DR-I52
  • UE48
  • PGR-CC7
  • TCAS3
  • PJ1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014501

Descritor

  • ← todos
  • Incidência subjetiva13
  • MEDIDA DA PENA12
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • INSOLVÊNCIA9
  • IUC – Incidência subjectiva7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • Tributações autónomas6
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • Incidência do imposto5
  • PRAZO5
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO5
  • Verba 28 da TGIS5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • Encargos dedutíveis5
  • CRIME FISCAL5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • COMPETÊNCIA4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE4
  • ARGUIDO4