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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência842
  • Arbitragem (CAAD)342
  • Legislação (DR)153
  • Direito da UE51
  • Pareceres (PGR)12
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T334
  • TRC316
  • TRE252
  • TRG208
  • DR-I153
  • UE51
  • TCAN36
  • TCAS30
  • PGR-CC12
  • CAAD-A8
  • PJ2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20141403

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA42
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • NULIDADE25
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO21
  • MEDIDA DA PENA18
  • ÓNUS DA PROVA16
  • Incidência subjetiva15
  • ABUSO DE DIREITO14
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • FUNDAMENTAÇÃO13
  • RECURSO13
  • PRAZO12
  • PROVA PERICIAL12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • INJUNÇÃO12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • INCONSTITUCIONALIDADE9
  • CASO JULGADO9
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção9
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO9
  • DOCUMENTO PARTICULAR9