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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência469
  • Arbitragem (CAAD)264
  • Legislação (DR)140
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T262
  • TRC185
  • TRE148
  • DR-I140
  • TRG131
  • UE11
  • PGR-CC5
  • TCAS3
  • CAAD-A2
  • TCAN2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014890

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA28
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • RECURSO14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • Incidência subjetiva13
  • NULIDADE12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • PRAZO11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • ABUSO DE DIREITO10
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO10
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
  • PROVA PERICIAL9
  • USUCAPIÃO9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • MEDIDA DA PENA8
  • LEGITIMIDADE8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • CONTRATO DE EMPREITADA7
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • REVOGAÇÃO7
  • IUC – Incidência subjectiva7