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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência597
  • Arbitragem (CAAD)265
  • Legislação (DR)212
  • Direito da UE46
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T256
  • TRC222
  • DR-I212
  • TRE178
  • TRG167
  • UE46
  • TCAN17
  • TCAS13
  • CAAD-A9
  • PGR-CC7
  • AT-IV5
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20141133

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA41
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • PRESCRIÇÃO19
  • NULIDADE15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • PRAZO14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • USUCAPIÃO14
  • Incidência subjetiva14
  • ÓNUS DA PROVA12
  • RECURSO12
  • CADUCIDADE12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • MEDIDA DA PENA9
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO9
  • LEGITIMIDADE9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • RESOLUÇÃO8