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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência748
  • Arbitragem (CAAD)349
  • Legislação (DR)155
  • Direito da UE48
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T343
  • TRC314
  • TRE210
  • TRG206
  • DR-I155
  • UE48
  • TCAN9
  • TCAS9
  • AT-IV9
  • CAAD-A6
  • PGR-CC4
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20141314

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • NULIDADE22
  • TÍTULO EXECUTIVO22
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • ÓNUS DA PROVA21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • Incidência subjetiva19
  • CASO JULGADO16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • EXECUÇÃO15
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
  • PROVA PERICIAL14
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO13
  • USUCAPIÃO13
  • REQUISITOS11
  • RESOLUÇÃO11
  • INVENTÁRIO11
  • RECURSO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • FUNDAMENTAÇÃO9
  • PRAZO9
  • LEGITIMIDADE9
  • Tributações autónomas9
  • CONTRATO DE SEGURO9