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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência688
  • Legislação (DR)200
  • Arbitragem (CAAD)112
  • Direito da UE39
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC266
  • TRE234
  • DR-I200
  • TRG150
  • CAAD-T102
  • UE39
  • TCAN25
  • TCAS13
  • CAAD-A10
  • PGR-CC8
  • AT-IV3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20141051

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA30
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • NULIDADE19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • MEDIDA DA PENA16
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • ABUSO DE DIREITO10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • RECURSO9
  • REQUISITOS9
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • NOTIFICAÇÃO9
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • FALTA8
  • AVALISTA8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • DANO BIOLÓGICO8
  • PROVA PERICIAL8
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA7
  • COMUNICAÇÃO7
  • LEGITIMIDADE7