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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência300
  • Arbitragem (CAAD)126
  • Legislação (DR)78
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • TRC140
  • CAAD-T125
  • TRE79
  • DR-I78
  • TRG78
  • UE9
  • PGR-CC6
  • TCAS3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014519

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • INSOLVÊNCIA11
  • Incidência subjetiva11
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • LEGITIMIDADE7
  • NULIDADE7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • Tributações autónomas7
  • DESPACHO6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • EXECUÇÃO6
  • IUC – Incidência subjectiva6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • HIPOTECA5
  • Incidência do imposto5
  • presunção legal5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • CONCEITO JURÍDICO5