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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência288
  • Legislação (DR)78
  • Direito da UE48
  • Pareceres (PGR)6
  • Arbitragem (CAAD)5

Tribunal

  • TRE112
  • TRC106
  • DR-I78
  • TRG62
  • UE48
  • PGR-CC6
  • CAAD-T5
  • TCAN5
  • TCAS1
  • TC-CONF1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2014425

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • MEDIDA DA PENA13
  • INSOLVÊNCIA9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • REQUISITOS8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • NULIDADE6
  • VALIDADE6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO5
  • REGISTO CRIMINAL5
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA5
  • PRAZO5
  • CONCESSIONÁRIO5
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE4
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA4
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • FALTA4