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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência700
  • Arbitragem (CAAD)283
  • Legislação (DR)136
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • CAAD-T282
  • TRC259
  • TRG227
  • TRE166
  • DR-I136
  • TCAS25
  • TCAN23
  • UE10
  • PGR-CC4
  • PJ3
  • AT-IV2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20141138

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA67
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
  • INDEMNIZAÇÃO33
  • ÓNUS DA PROVA24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • CASO JULGADO14
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • ABUSO DE DIREITO12
  • NULIDADE12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • INVENTÁRIO11
  • EXECUÇÃO11
  • CADUCIDADE10
  • DANO BIOLÓGICO9
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA9
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
  • REQUISITOS9
  • RECURSO9
  • DANO9
  • LEGITIMIDADE9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • FUNDAMENTAÇÃO8