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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência13
  • Arbitragem (CAAD)12
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • CAAD-T12
  • DR-I7
  • TRC6
  • TRG6
  • PGR-CC4
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 201436

Descritor

  • ← todos
  • Terreno para construção3
  • Verbas 28 e 28-1 da TGIS3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL2
  • Preços de transferência2
  • RATIFICAÇÃO2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL2
  • DIREITO DE CONTRATAÇÃO COLECTIVA1
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES1
  • OFENDIDO1
  • ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO1
  • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE1
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA1
  • OBRA PÚBLICA1
  • JUIZ1
  • CONVENÇÃO PARA REPRESSÃO DA CAPTURA ILÍCITA DE AERONAVES1
  • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção1
  • PRESIDENTE DA REPÚBLICA1
  • DIREITO PENAL DO INIMIGO1
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS1
  • ACTO SEXUAL DE RELEVO1
  • CONSUMIDOR1
  • REVOGAÇÃO1