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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Legislação (DR)111
  • Arbitragem (CAAD)63
  • Jurisprudência22
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • DR-I111
  • CAAD-T61
  • UE13
  • TRC11
  • TRE9
  • PGR-CC4
  • CAAD-A2
  • TRG2

Ano

  • ← todos
  • 2014213

Descritor

  • ← todos
  • Incidência subjetiva8
  • Encargos dedutíveis4
  • Lucro Tributável4
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • INSOLVÊNCIA3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO2
  • Aceitação de royalties como custo fiscal2
  • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • Tributações Autónomas2
  • Preços de Transferência2
  • IRC - Tributações Autónomas2
  • IUC – Incidência subjectiva2
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • JUSTA CAUSA2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
  • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO1
  • FACTOS RELEVANTES1
  • IRC – dedutibilidade de encargos1
  • ESTATUTO REMUNERATÓRIO1
  • EXPLORAÇÃO DE JOGO1
  • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL1