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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência889
  • Arbitragem (CAAD)222
  • Legislação (DR)163
  • Direito da UE44
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRC325
  • TRG287
  • TRE236
  • CAAD-T215
  • DR-I163
  • UE44
  • TCAS25
  • TCAN15
  • AT-IV12
  • CAAD-A7
  • PGR-CC6
  • PJ3
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20141339

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA50
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO43
  • INDEMNIZAÇÃO35
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • TÍTULO EXECUTIVO26
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
  • ABUSO DE DIREITO20
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES19
  • ÓNUS DA PROVA18
  • NULIDADE17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • EXECUÇÃO17
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • CASO JULGADO15
  • Incidência subjetiva15
  • REQUISITOS14
  • PRAZO13
  • MEDIDA DA PENA13
  • RESOLUÇÃO13
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES13
  • LEGITIMIDADE12
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
  • MONTANTE DA PENSÃO12
  • CONTRATO DE SEGURO12