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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência373
  • Legislação (DR)145
  • Arbitragem (CAAD)47
  • Direito da UE36
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • DR-I145
  • TRC144
  • TRE121
  • TRG104
  • CAAD-T40
  • UE36
  • CAAD-A7
  • PGR-CC7
  • AT-IV2
  • TCAN2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2014610

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • MEDIDA DA PENA12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • NULIDADE10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • REQUISITOS10
  • FUNDAMENTAÇÃO9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • DEVER DE INFORMAR6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL6
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO5
  • DANOS MORAIS5
  • PENA DE PRISÃO5