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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência537
  • Legislação (DR)133
  • Arbitragem (CAAD)86
  • Direito da UE26
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC200
  • TRE194
  • DR-I133
  • TRG131
  • CAAD-T85
  • UE26
  • TCAS7
  • PGR-CC7
  • TCAN5
  • PJ2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014791

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • INSOLVÊNCIA18
  • NULIDADE16
  • MEDIDA DA PENA14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • PROVA PERICIAL12
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO10
  • CASO JULGADO10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • REQUISITOS9
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • RECURSO8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • PRAZO7
  • DEPOIMENTO INDIRECTO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • Incidência subjetiva7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • LEGITIMIDADE7
  • SENTENÇA6
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6