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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência1346
  • Arbitragem (CAAD)393
  • Legislação (DR)294
  • Direito da UE110
  • Pareceres (PGR)14
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRC490
  • TRE387
  • CAAD-T384
  • TRG368
  • DR-I294
  • UE110
  • TCAN56
  • TCAS43
  • PGR-CC14
  • AT-IV12
  • CAAD-A9
  • PJ3
  • TC-CONF1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20142172

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA69
  • INDEMNIZAÇÃO40
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • NULIDADE31
  • TÍTULO EXECUTIVO29
  • ÓNUS DA PROVA27
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO26
  • ABUSO DE DIREITO25
  • EXECUÇÃO23
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
  • RECURSO22
  • Incidência subjetiva22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES19
  • CASO JULGADO19
  • MEDIDA DA PENA18
  • PRAZO17
  • REQUISITOS17
  • RESPONSABILIDADE CIVIL17
  • PROVA PERICIAL16
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • LEGITIMIDADE14
  • REVOGAÇÃO14