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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência268
  • Legislação (DR)125
  • Arbitragem (CAAD)79
  • Direito da UE45
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I125
  • TRC97
  • TRE91
  • CAAD-T78
  • TRG78
  • UE45
  • PGR-CC10
  • AT-IV1
  • TCAS1
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014528

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL6
  • NULIDADE6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • MEDIDA DA PENA6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • PROVA PERICIAL5
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ4
  • REQUISITOS4
  • CASO JULGADO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL4