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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência447
  • Legislação (DR)393
  • Arbitragem (CAAD)153
  • Direito da UE65
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Pareceres (PGR)12
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • DR-I393
  • CAAD-T152
  • TRC146
  • TRG144
  • TRE125
  • UE65
  • TCAS22
  • AT-IV17
  • PGR-CC12
  • TCAN9
  • PJ2
  • CAAD-A1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20141089

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA38
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES11
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • MONTANTE DA PENSÃO9
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES9
  • NULIDADE8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • MEDIDA DA PENA8
  • DANOS MORAIS7
  • Incidência subjetiva7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL7
  • PROVA PERICIAL7
  • DANO BIOLÓGICO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • CASO JULGADO6
  • HOMOLOGAÇÃO6