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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência339
  • Arbitragem (CAAD)78
  • Legislação (DR)36
  • Direito da UE16
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC134
  • TRE116
  • TRG83
  • CAAD-T77
  • DR-I36
  • UE16
  • TCAS4
  • PGR-CC2
  • TCAN2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014471

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • INSOLVÊNCIA13
  • NULIDADE10
  • MEDIDA DA PENA9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • RECURSO8
  • PROVA PERICIAL7
  • EXECUÇÃO7
  • Incidência subjetiva7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • PRAZO6
  • COMPETÊNCIA6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • LEGITIMIDADE6
  • DEPOIMENTO INDIRECTO5
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
  • INVENTÁRIO5
  • ALTERAÇÃO5
  • IUC – Incidência subjectiva5
  • REQUISITOS5
  • INJUNÇÃO5
  • Incidência do imposto5
  • FUNDAMENTAÇÃO5