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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência811
  • Arbitragem (CAAD)234
  • Legislação (DR)99
  • Direito da UE20
  • Pareceres (PGR)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC353
  • TRE238
  • CAAD-T233
  • TRG209
  • DR-I99
  • UE20
  • PGR-CC11
  • TCAS7
  • AT-IV5
  • TCAN4
  • PJ2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20141182

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA42
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • ÓNUS DA PROVA21
  • Incidência subjetiva20
  • RECURSO20
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • NULIDADE18
  • PROVA PERICIAL18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • REQUISITOS13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • INVENTÁRIO13
  • MEDIDA DA PENA12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • CASO JULGADO11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • EXECUÇÃO11
  • LEGITIMIDADE10
  • FUNDAMENTAÇÃO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • PRAZO10
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO10