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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência711
  • Arbitragem (CAAD)162
  • Legislação (DR)46
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRC276
  • TRE199
  • TRG181
  • CAAD-T161
  • DR-I46
  • TCAS30
  • TCAN25
  • PGR-CC5
  • UE4
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014928

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • RECURSO19
  • PROVA PERICIAL18
  • CASO JULGADO18
  • EXECUÇÃO16
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
  • NULIDADE15
  • INVENTÁRIO14
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA13
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO12
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • MEDIDA DA PENA11
  • OPOSIÇÃO10
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • LEGITIMIDADE9
  • PRAZO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • NULIDADE PROCESSUAL9
  • FUNDAMENTAÇÃO9