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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência73
  • Arbitragem (CAAD)73
  • Legislação (DR)30
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • CAAD-T73
  • DR-I30
  • TRE27
  • TRC25
  • TRG18
  • PGR-CC4
  • TCAN2
  • UE2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2014182

Descritor

  • ← todos
  • tempestividade5
  • NULIDADE4
  • INSOLVÊNCIA4
  • DOCUMENTO PARTICULAR4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • EXECUÇÃO3
  • DESPACHO3
  • INCONSTITUCIONALIDADE3
  • VALORAÇÃO DA PROVA3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • revisão oficiosa3
  • LEGITIMIDADE3
  • Cláusula geral antiabuso2
  • VALOR PROBATÓRIO2
  • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO2
  • Incidência subjetiva e presunções legais2
  • Incidência subjetiva2
  • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL2
  • Cláusula geral anti-abuso2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • ADVOGADO2
  • RECURSO2