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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência187
  • Arbitragem (CAAD)49
  • Legislação (DR)25
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC76
  • TRG59
  • CAAD-T49
  • TRE48
  • DR-I25
  • UE5
  • TCAN3
  • PGR-CC2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2014268

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA19
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • NULIDADE5
  • RESOLUÇÃO5
  • COMPETÊNCIA4
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • IUC – Incidência subjectiva4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • ADMINISTRADOR4
  • IVA4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
  • HIPOTECA4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO4
  • DIREITO DE RETENÇÃO4
  • ESSENCIALIDADE3
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • IMPUGNAÇÃO3
  • CASO JULGADO3
  • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA3