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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência82
  • Arbitragem (CAAD)79
  • Legislação (DR)25
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • CAAD-T79
  • TRC36
  • DR-I25
  • TRG24
  • TRE19
  • PGR-CC4
  • TCAS3
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2014192

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA9
  • ÓNUS DA PROVA5
  • Incidência subjetiva5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • NULIDADE PROCESSUAL4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • INCONSTITUCIONALIDADE3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO3
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA3
  • CONSTITUCIONALIDADE3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção3
  • IUC – Incidência subjectiva3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • Incidência subjetiva e presunções legais2
  • AMPLITUDE DA ÁREA DE TUTELA DA NORMA IMPOSITIVA DO SIGILO BANCÁRIO2
  • HOMOLOGAÇÃO2
  • PROVA PERICIAL2
  • PROVA DOCUMENTAL2
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
  • DIREITO DE DEFESA2
  • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR2