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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência517
  • Legislação (DR)182
  • Arbitragem (CAAD)90
  • Direito da UE30
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC208
  • TRE190
  • DR-I182
  • TRG111
  • CAAD-T81
  • UE30
  • CAAD-A9
  • PGR-CC8
  • TCAN6
  • TCAS2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2014828

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • MEDIDA DA PENA16
  • NULIDADE14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • DANO BIOLÓGICO8
  • REQUISITOS8
  • PROVA PERICIAL8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • RECURSO8
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • INCONSTITUCIONALIDADE7
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA7
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • DANOS MORAIS6
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • DEPOIMENTO INDIRECTO6
  • ARGUIDO6