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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência242
  • Legislação (DR)95
  • Arbitragem (CAAD)42
  • Direito da UE24
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • DR-I95
  • TRE94
  • TRC88
  • TRG59
  • CAAD-T41
  • UE24
  • PGR-CC5
  • AT-IV4
  • TCAS1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014412

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • MEDIDA DA PENA10
  • INSOLVÊNCIA9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • NULIDADE7
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL6
  • PENA DE PRISÃO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • LEGITIMIDADE5
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • PRAZO4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4
  • PROVA PERICIAL4
  • DEVER DE INFORMAR4
  • IVA4