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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)183
  • Jurisprudência129
  • Legislação (DR)80
  • Direito da UE23
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • CAAD-T179
  • DR-I80
  • TRC50
  • TRG38
  • TRE34
  • UE23
  • PGR-CC7
  • TCAS5
  • CAAD-A4
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2014422

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA10
  • Incidência subjetiva9
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • IUC – Incidência subjectiva6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • Tributações autónomas5
  • Incidência do imposto5
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
  • Verba 28 da TGIS5
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • CONSTITUCIONALIDADE4
  • NULIDADE PROCESSUAL4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • terrenos para construção3
  • INCONSTITUCIONALIDADE3
  • LEGITIMIDADE3
  • PRAZO3
  • CRIME FISCAL3
  • IMPUGNAÇÃO3
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES3
  • MONTANTE DA PENSÃO3
  • CONTRATO DE TRABALHO3