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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência118
  • Arbitragem (CAAD)31
  • Legislação (DR)27
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC50
  • TRE39
  • CAAD-T30
  • DR-I27
  • TRG26
  • TCAN2
  • CAAD-A1
  • TCAS1
  • PGR-CC1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2014178

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • INSOLVÊNCIA8
  • MEDIDA DA PENA5
  • ABUSO DE DIREITO4
  • EXECUÇÃO4
  • LEGITIMIDADE4
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO4
  • PROVA PERICIAL4
  • Incidência subjetiva4
  • IUC – Incidência subjectiva3
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • REQUISITOS3
  • OPOSIÇÃO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO3
  • PECULATO2
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO2
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA2
  • NULIDADE2
  • GARANTIA REAL2
  • INDÍCIOS2
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2