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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência756
  • Arbitragem (CAAD)301
  • Legislação (DR)141
  • Direito da UE48
  • Pareceres (PGR)11

Tribunal

  • CAAD-T293
  • TRC285
  • TRE249
  • TRG200
  • DR-I141
  • UE48
  • TCAS13
  • PGR-CC11
  • CAAD-A8
  • TCAN8
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20141257

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA33
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • MEDIDA DA PENA18
  • NULIDADE16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • PRAZO12
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO11
  • CASO JULGADO11
  • RECURSO11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • EXECUÇÃO11
  • PROVA PERICIAL11
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • REQUISITOS10
  • FUNDAMENTAÇÃO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • LEGITIMIDADE9
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO9