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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência1207
  • Arbitragem (CAAD)373
  • Legislação (DR)167
  • Direito da UE49
  • Pareceres (PGR)12

Tribunal

  • TRC458
  • CAAD-T362
  • TRE355
  • TRG353
  • DR-I167
  • UE49
  • TCAS22
  • TCAN19
  • PGR-CC12
  • CAAD-A11

Ano

  • ← todos
  • 20141808

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA63
  • INDEMNIZAÇÃO40
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • NULIDADE29
  • CASO JULGADO28
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • ÓNUS DA PROVA23
  • EXECUÇÃO23
  • RECURSO23
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20
  • PRAZO19
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO19
  • ABUSO DE DIREITO18
  • REQUISITOS18
  • MEDIDA DA PENA17
  • PROVA PERICIAL17
  • Incidência subjetiva17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • PRESCRIÇÃO16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO15
  • INVENTÁRIO14
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO14
  • USUCAPIÃO14