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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência1171
  • Arbitragem (CAAD)387
  • Legislação (DR)143
  • Direito da UE25
  • Pareceres (PGR)11

Tribunal

  • TRC434
  • CAAD-T375
  • TRG352
  • TRE351
  • DR-I143
  • UE25
  • TCAS18
  • TCAN16
  • CAAD-A12
  • PGR-CC11

Ano

  • ← todos
  • 20141737

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA60
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • NULIDADE33
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • EXECUÇÃO26
  • TÍTULO EXECUTIVO26
  • ABUSO DE DIREITO22
  • COMPETÊNCIA MATERIAL20
  • RECURSO20
  • ÓNUS DA PROVA20
  • Incidência subjetiva19
  • PROVA PERICIAL18
  • CASO JULGADO18
  • MEDIDA DA PENA18
  • REQUISITOS17
  • PRAZO16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
  • LEGITIMIDADE14
  • USUCAPIÃO14
  • INVENTÁRIO13
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO13