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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência1616
  • Arbitragem (CAAD)469
  • Legislação (DR)124
  • Direito da UE47
  • Pareceres (PGR)12
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC554
  • CAAD-T455
  • TRG445
  • TRE443
  • DR-I124
  • TCAN100
  • TCAS73
  • UE47
  • CAAD-A14
  • PGR-CC12
  • AT-IV1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20142269

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA85
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
  • INDEMNIZAÇÃO43
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
  • TÍTULO EXECUTIVO36
  • ÓNUS DA PROVA35
  • NULIDADE34
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE29
  • CASO JULGADO29
  • EXECUÇÃO28
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO28
  • ABUSO DE DIREITO27
  • RECURSO24
  • REQUISITOS21
  • PRAZO21
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • Incidência subjetiva20
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • COMPETÊNCIA MATERIAL20
  • MEDIDA DA PENA19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO19
  • OPOSIÇÃO19
  • PROVA PERICIAL18
  • PRESCRIÇÃO18