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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência423
  • Arbitragem (CAAD)146
  • Legislação (DR)128
  • Direito da UE55
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRC175
  • CAAD-T145
  • TRE129
  • DR-I128
  • TRG110
  • UE55
  • AT-IV7
  • TCAN5
  • PGR-CC4
  • TCAS4
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014763

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA23
  • Incidência subjetiva18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • MEDIDA DA PENA14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • NULIDADE10
  • NEXO DE CAUSALIDADE10
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO9
  • INJUNÇÃO9
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • PROVA PERICIAL8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • RECURSO7
  • REQUISITOS7
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO7
  • EMPREITADA7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • IUC – Incidência subjectiva6
  • CONTRATO DE EMPREITADA6