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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência543
  • Arbitragem (CAAD)230
  • Legislação (DR)99
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T221
  • TRC218
  • TRE179
  • TRG137
  • DR-I99
  • UE10
  • CAAD-A9
  • TCAN8
  • PGR-CC6
  • PJ1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2014889

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA32
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • ABUSO DE DIREITO19
  • NULIDADE18
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • Incidência subjetiva13
  • MEDIDA DA PENA11
  • CASO JULGADO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • PROVA PERICIAL10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • RECURSO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • RESOLUÇÃO9
  • USUCAPIÃO8
  • EXECUÇÃO8
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
  • DOCUMENTO PARTICULAR8
  • REJEIÇÃO DE RECURSO8
  • AVALISTA7
  • NULIDADE PROCESSUAL7
  • IMPUGNAÇÃO7
  • PRAZO7
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO7