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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência415
  • Arbitragem (CAAD)113
  • Legislação (DR)37
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC161
  • TRE133
  • CAAD-T113
  • TRG104
  • DR-I37
  • TCAN9
  • TCAS8
  • PGR-CC3
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2014569

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • CASO JULGADO16
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • NULIDADE12
  • RECURSO11
  • PROVA PERICIAL10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • EXECUÇÃO9
  • REJEIÇÃO DE RECURSO9
  • NULIDADE PROCESSUAL9
  • MEDIDA DA PENA8
  • LEGITIMIDADE8
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • RESOLUÇÃO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO6
  • PROVA TESTEMUNHAL6
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • INJUNÇÃO6
  • REQUISITOS6
  • JUSTO IMPEDIMENTO6
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5