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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência877
  • Arbitragem (CAAD)206
  • Legislação (DR)50
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRC332
  • TRE250
  • TRG239
  • CAAD-T205
  • DR-I50
  • TCAS31
  • TCAN25
  • PGR-CC6
  • UE4
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20141143

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA50
  • NULIDADE26
  • CASO JULGADO25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • EXECUÇÃO23
  • TÍTULO EXECUTIVO20
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO19
  • RECURSO19
  • PROVA PERICIAL17
  • ÓNUS DA PROVA15
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • INVENTÁRIO14
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO12
  • INJUNÇÃO12
  • MEDIDA DA PENA11
  • LEGITIMIDADE11
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE11
  • PRAZO11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • NULIDADE PROCESSUAL10
  • TAXA DE JUSTIÇA10