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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência644
  • Arbitragem (CAAD)190
  • Legislação (DR)48
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRC263
  • TRE192
  • CAAD-T189
  • TRG179
  • DR-I48
  • TCAS8
  • PGR-CC6
  • UE2
  • TCAN2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014890

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA39
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • CASO JULGADO19
  • NULIDADE18
  • EXECUÇÃO16
  • PROVA PERICIAL16
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
  • RECURSO15
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • ABUSO DE DIREITO12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • MEDIDA DA PENA11
  • TAXA DE JUSTIÇA10
  • INVENTÁRIO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • INJUNÇÃO9
  • REJEIÇÃO DE RECURSO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • HIPOTECA8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8