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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência289
  • Arbitragem (CAAD)50
  • Legislação (DR)27
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRC114
  • TRE104
  • TRG64
  • CAAD-T49
  • DR-I27
  • UE11
  • TCAN4
  • PGR-CC3
  • TCAS3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014380

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE14
  • INSOLVÊNCIA11
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • RECURSO7
  • CONHECIMENTO OFICIOSO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • COMPETÊNCIA6
  • INJUNÇÃO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • Incidência subjetiva6
  • DEPOIMENTO INDIRECTO6
  • MEDIDA DA PENA6
  • REQUERIMENTO5
  • ACUSAÇÃO5
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • PRAZO5
  • TAXA DE JUSTIÇA5
  • NULIDADE INSANÁVEL5
  • Incidência do imposto5
  • REQUISITOS5
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • IRREGULARIDADE5
  • INJÚRIA5