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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência172
  • Legislação (DR)51
  • Arbitragem (CAAD)29
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRC67
  • TRG56
  • DR-I51
  • TRE43
  • CAAD-T28
  • UE5
  • PGR-CC4
  • TCAS4
  • TCAN2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014261

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA12
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ABUSO DE DIREITO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • NULIDADE5
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • DEVER DE INFORMAR4
  • SEGURO DE VIDA4
  • RECURSO4
  • IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA4
  • CONTRATO DE EMPREITADA4
  • CONTRATO DE ADESÃO4
  • INJUNÇÃO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • PROVA TESTEMUNHAL3
  • Encargos dedutíveis3
  • JUSTO IMPEDIMENTO3
  • INJÚRIA3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • INCUMPRIMENTO3
  • LIVRANÇA EM BRANCO3
  • DEFEITOS3