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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência1173
  • Arbitragem (CAAD)348
  • Legislação (DR)117
  • Direito da UE27
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • TRC403
  • TRE339
  • CAAD-T338
  • TRG317
  • DR-I117
  • TCAN71
  • TCAS42
  • UE27
  • CAAD-A10
  • PGR-CC6
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20141671

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA59
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • NULIDADE30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • ÓNUS DA PROVA23
  • ABUSO DE DIREITO22
  • EXECUÇÃO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • CASO JULGADO19
  • LEGITIMIDADE18
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
  • RECURSO17
  • PRAZO17
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO17
  • REQUISITOS17
  • MEDIDA DA PENA16
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL16
  • Incidência subjetiva16
  • OPOSIÇÃO16
  • PROVA PERICIAL16
  • FUNDAMENTAÇÃO14
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO14