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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência605
  • Legislação (DR)57
  • Arbitragem (CAAD)34
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC229
  • TRE228
  • TRG127
  • DR-I57
  • CAAD-T33
  • TCAN12
  • UE9
  • TCAS9
  • PGR-CC8
  • CAAD-A1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014714

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • NULIDADE21
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • MEDIDA DA PENA17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO9
  • REQUISITOS9
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • RESPONSABILIDADE8
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • INSOLVÊNCIA8
  • REVOGAÇÃO8
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
  • PROVA PERICIAL7
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7