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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência424
  • Arbitragem (CAAD)184
  • Legislação (DR)69
  • Direito da UE31
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T182
  • TRC149
  • TRE139
  • TRG119
  • DR-I69
  • UE31
  • TCAN11
  • TCAS6
  • PGR-CC5
  • CAAD-A2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2014714

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • NULIDADE12
  • MEDIDA DA PENA10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • CASO JULGADO9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção8
  • RECURSO8
  • REQUISITOS8
  • Incidência subjetiva8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • PROVA PERICIAL7
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • CAUSA DE PEDIR6
  • MONTANTE DA PENSÃO6
  • CADUCIDADE6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • EMPREITADA6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5