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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência582
  • Arbitragem (CAAD)238
  • Legislação (DR)77
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T236
  • TRC211
  • TRE190
  • TRG161
  • DR-I77
  • TCAS12
  • TCAN8
  • PGR-CC7
  • UE4
  • CAAD-A2
  • AT-IV1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014910

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA32
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • MEDIDA DA PENA13
  • NULIDADE11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • Incidência subjetiva10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • REQUISITOS10
  • CASO JULGADO9
  • PROVA PERICIAL9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • CAUSA DE PEDIR8
  • USUCAPIÃO8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO8
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
  • IUC – Incidência subjectiva7
  • DANO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • PRESCRIÇÃO7
  • NEXO DE CAUSALIDADE7