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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência309
  • Arbitragem (CAAD)110
  • Legislação (DR)58
  • Direito da UE29
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC121
  • CAAD-T108
  • TRE92
  • TRG90
  • DR-I58
  • UE29
  • PGR-CC8
  • TCAS6
  • PJ2
  • CAAD-A2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2014517

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • INSOLVÊNCIA17
  • INVENTÁRIO10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • Incidência subjetiva10
  • NULIDADE10
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • TAXA DE JUSTIÇA7
  • MEDIDA DA PENA7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • CASO JULGADO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL6
  • DEVER DE INFORMAR6
  • PROVA PERICIAL6
  • DEPOIMENTO INDIRECTO6
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO6
  • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL6
  • REQUISITOS6
  • Incidência do imposto5
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
  • COMUNICAÇÃO5