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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência280
  • Arbitragem (CAAD)114
  • Legislação (DR)104
  • Direito da UE40
  • Pareceres (PGR)10
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T114
  • TRC104
  • DR-I104
  • TRE85
  • TRG84
  • UE40
  • PGR-CC10
  • TCAN5
  • PJ2
  • TCAS2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2014551

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • INSOLVÊNCIA11
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • NULIDADE9
  • PROVA PERICIAL9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • Tributações autónomas8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • CONCESSIONÁRIO7
  • AUTO-ESTRADA7
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • EXECUÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • RECURSO6
  • Incidência subjetiva6
  • HIPOTECA6
  • MEDIDA DA PENA5
  • LEGITIMIDADE5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • CONFISSÃO4